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18 de Setembro de 2019

Furto de Identidade

Breves considerações a respeito do crime de furto de identidade na era digital

Andressa Guerra, Advogado
Publicado por Andressa Guerra
há 8 meses

O furto de identidade é um golpe que envolve perda de informações pessoais, números de cartões, senhas, nomes de usuários e dados bancários. O objetivo de quem comete este delito é praticar fraudes com os dados alheios para obtenção de vantagem indevida.

Quanto à sua tipificação, se o delito for praticado através de dispositivo informático, sabemos que a sua intitulação se dá como crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos são aqueles praticados em ambientes virtuais.

O delito de furto de identidade quando não praticado por dispositivos informáticos não possui tipificação específica, porém é crime praticado contra a fé pública e está tipificado no artigo 307 do Código Penal quando o indivíduo usa identidade pessoal de outrem para obter vantagem ou para causar dano a outrem. Seria a aplicação mais próxima desse fato criminoso a falsa identidade.

A atuação de criminosos nos ambientes virtuais cresceu drasticamente após meados do ano de 1990, onde houve uma expansão da era digital no Brasil. Antes disso não havia nenhuma tipificação de delitos cibernéticos, pois não era comum a prática e nem o uso de meios digitais.

Em 2012 foi criada a primeira tipificação penal de crimes praticados na internet com a Lei nº 12. 737/2012 incluída no Código penal, no artigo 154-A, que diz : "Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismos de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.", e no artigo 154-B também que discorre sobre as formas de aplicação e o tipo de ação. Essa referida lei ficou conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann após a atriz ter sido vítima de furto das suas fotos de seu dispositivo móvel.

Ou seja, o delito de furto de identidade praticado pelo ambiente digital onde o criminoso invade o dispositivo para ter acesso as informações sigilosas como dados bancários, senhas, documentos pessoais ou até mesmo as redes sociais da vítima, caracteriza a prática do delito tipificado no artigo 154-A do Código Penal, porém para os crimes praticados após a vigência da lei citada, pois antes não havia tipificação, não sendo portanto, caracterizado crime. Lembrando que, para que um ato seja considerado crime deve haver a tipificação vigente no Código Penal Brasileiro.

Em relação ao termo, seria correto dizer "furto" de identidade ou "roubo" de identidade?

Para que se chegue à um consenso primeiro precisamos distinguir qual o significado desses dois termos no Direito Penal. O furto é aquele tipificado no artigo 155 do Código Penal: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". Já o artigo 157 define o roubo: "Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

Diante disso, podemos concluir que, para que seja considerado roubo de identidade, o delito deve ser praticado com violência ou grave ameaça à vítima, caso contrário seria um furto das informações praticadas pelo ambiente digital. Se o indivíduo usou de ameaça ou violência para obter as informações sigilosas através de dispositivo informático, temos um ROUBO de identidade. Caso o indivíduo praticou o delito sem que a vítima soubesse ou estivesse presente, caracteriza então o FURTO de identidade.

O meio mais comum usado pelos criminosos desse tipo de delito é o PISCHING, ou seja, o indivíduo envia mensagens falsas à vítima a fim de conseguir ter acesso à informações sigilosas. Deve-se no entanto, ficar atento e não fornecer nenhuma informação pessoa e sigilosa pela internet. Época de datas comemorativas também são atrativos para os criminosos e são mais frequentes os ataques.

De acordo com um infográfico feito pela ARCON, empresa de serviços gerenciados de segurança, os principais tipos de violação de dados são as credenciais financeiras, dados de geolocalização, fotos e vídeos pessoais, endereços residenciais, usuários e senhas de contas online. O infográfico revela que houve 9,8 violações de dados que comprometeram 1,9 bilhões de registros de dados no 1º semestre de 2017 e apenas 50% dos dispositivos móveis são protegidos.

Para evitar ser uma vítima desses criminosos verifique sempre a procedência dos sites antes de passar informações pessoais, verifique sempre certificado digital e atualize as soluções de segurança tanto dos computadores como dos aparelhos móveis. Caso se encontre em uma dessas situações procure um advogado para tomada de medidas judiciais cabíveis ao caso.

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